“A tripulação de um vôo Paris-Rio da TAM avistou focos luminosos em alto-mar ontem de manhã, a aproximadamente 1.300 km de Fernando de Noronha (PE). A companhia aérea confirmou a informação em nota divulgada à noite. A TAM diz que entrou em contato com as autoridades aeronáuticas para avisar o fato.
Embora insista em que as luzes não constituem provas de destroços e podem ser, por exemplo, navios, a Aeronáutica relata que os focos foram avistados cerca de 10 minutos antes de a aeronave da TAM ingressar no espaço aéreo brasileiro.
A mesma informação foi dada pelo presidente em exercício, José Alencar. 'Há uma notícia, mas muito vaga, que um avião da TAM teria visto alguma coisa pegando fogo em uma região do Atlântico', disse.
O relato aponta região coincidente com a de onde o Airbus teria enviado o último sinal de localização ao controle aéreo. Como os pontos luminosos estavam no espaço aéreo do Senegal, a FAB (Força Aérea Brasileira) repassou a informação para a coordenação de busca do país africano, trazendo à tona a indefinição sobre quem comandará as investigações.
A dúvida existe porque, mesmo que tenha caído em águas senegalesas, o último contato da aeronave - considerada território francês - foi com o controle aéreo brasileiro.”
Errado. A aeronave comercial não é território frances. Se fosse território frances, as pobres faxineiras que limparam o avião lá no Galeão teriam que ter apresentado seus passaportes a agentes de fronteira franceses para terem acesso ao avião.
Uma aeronave comercial não é parte do território do país no qual está registrada (ou o que chamamos de “pais de sua bandeira”). Ela pertence a uma empresa francesa, mas não é parte do território daquele país. Se você aluga um carro e decide ir ao Paraguai com ele, o seu carro não passa a ser território do governo brasileiro só porque você cruzou a fronteira. Ele continua pertencendo a uma empresa de locação brasileira.
E de quem é a responsabilidade pelas buscas? Bem, do ponto de vista político e moral, de todos os três países. Do ponto de vista jurídico, ninguém sabe. Isso vai depender de onde ele caiu. Se ele caiu em território brasileiro, a responsabilidade é do governo brasileiro (mais um argumento para acabar com o mito da territorialidade de aviões e navios comerciais). Se foi no território do Senegal, a responsabilidade é do governo senegalês. Se foi em águas internacionais, a responsabilidade de ajudar é de qualquer um que possa fazê-lo sem colocar em risco a sua segurança ou a de outra pessoa. Mas a responsabilidade de procurar é do governo frances porque, em águas internacionais, impera as leis e a jurisdição do pais no qual a aeronave está registrada. No caso, a Franca, se ela quiser procurar. Dito isso, existe um detalhe, contudo, o Brasil é signatário de um acordo chamado SAR (Search and Rescue) no qual se compromete a tentar liderar as operações de busca e salvamento em águas internacionais próximas ao Brasil. Mas isso não quer dizer que elas tenham se tornado território brasileiro ou que a frança não possa realizar buscas nessas áreas internacionais.